Pontos na CNH: Limite de 20, 30 ou 40 e quando zera

Resposta direta: Não existe um número único. O limite de pontos da habilitação depende de quantas infrações gravíssimas o condutor cometeu nos 12 meses anteriores: São 40 pontos sem nenhuma gravíssima, 30 pontos com uma e 20 pontos com duas ou mais.

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A regra vem do artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, com a redação dada pela Lei 14.071/2020. Quem tem a anotação de atividade remunerada segue sempre o teto de 40 pontos.

Com quantos pontos a CNH é suspensa?

O teto muda conforme a gravidade do que o condutor cometeu no último ano. Procure na tabela a sua situação para saber qual número vale para você.

Infrações gravíssimas nos últimos 12 mesesLimite de pontosQuem se enquadra
Nenhuma40 pontosCondutor comum com prontuário sem gravíssima
Uma30 pontosCondutor comum
Duas ou mais20 pontosCondutor comum
Qualquer quantidade40 pontosCondutor com anotação de atividade remunerada

Atingido o limite, abre-se processo administrativo de suspensão, que pode resultar em 6 meses a 1 ano sem dirigir. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o período sobe para 8 meses a 2 anos. A volta ao volante exige cumprir o prazo e concluir o curso de reciclagem, descrito em reciclagem da CNH.

A armadilha da regra: O limite não é fixo durante o ano. Um condutor com 35 pontos e nenhuma gravíssima está abaixo do teto de 40. Se cometer uma gravíssima, ele ganha 7 pontos e, ao mesmo tempo, seu teto cai para 30. Passa de 35 para 42 pontos contra um limite menor, e a suspensão é aberta pela soma das duas mudanças.

Infrações que suspendem sozinhas

Algumas condutas levam à suspensão independentemente da pontuação acumulada, entre elas dirigir sob influência de álcool, recusar o teste do bafômetro, ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50 por cento, participar de racha e conduzir motocicleta sem capacete. Quando a infração não define prazo próprio, a suspensão fica entre 2 e 8 meses, e entre 8 e 18 meses em caso de reincidência no período de um ano.

Quantos pontos na CNH vale cada infração?

A pontuação acompanha a gravidade da infração, e o valor da multa segue a mesma escala, conforme a tabela de referência das infrações de trânsito.

GravidadePontosMulta baseExemplo de conduta
Leve3R$ 88,38Buzinar em horário proibido
Média4R$ 130,16Estacionar em local proibido
Grave5R$ 195,23Velocidade acima do limite em até 20 por cento
Gravíssima7R$ 293,47Avançar o sinal vermelho

Parte das infrações gravíssimas tem multa multiplicada. Dirigir sem possuir habilitação, por exemplo, soma os mesmos 7 pontos e multa com fator três. Os valores estão em custo da CNH e multas.

Quando os pontos da CNH zeram?

Cada pontuação cai sozinha 12 meses depois da data em que a infração foi cometida, e não da data da notificação. Isso significa que o prontuário nunca zera de uma vez: Ele perde pontos aos poucos, conforme cada registro completa um ano.

  • Pagar a multa não apaga os pontos. Quitação e pontuação são efeitos independentes da mesma infração.
  • Recurso aceito remove os pontos. Se a defesa é acolhida, a multa é cancelada e a pontuação não entra na contagem.
  • A contagem só vale depois de esgotado o recurso. Enquanto houver defesa em análise, os pontos não somam para fins de suspensão.
  • Condutor com atividade remunerada tem uma saída a mais. Aos 30 pontos em 12 meses, ele pode fazer reciclagem preventiva e zerar a contagem seguinte, opção que volta a ficar disponível só depois de 12 meses do último uso.

Quem está na Permissão para Dirigir segue outro critério. Durante o primeiro ano, qualquer infração grave ou gravíssima, ou a reincidência em infração média, impede a emissão da habilitação definitiva e obriga a reiniciar o processo. Os detalhes estão em CNH provisória.

Como consultar os pontos da minha CNH?

A consulta é gratuita nos canais oficiais e dispensa intermediário. O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito mostra a pontuação com login da conta gov.br, e o portal do Detran emissor traz o prontuário completo.

Quantos pontos eu tenho e quantos ainda posso ter: O saldo não é um número fixo igual para todo mundo. O limite depende das gravíssimas já registradas no período, então duas pessoas com os mesmos 18 pontos podem estar em situações opostas: Uma com margem até 40 e outra a dois pontos da suspensão. Por isso a consulta útil não é só o total acumulado, e sim o extrato que discrimina cada autuação, a data e a natureza. É esse detalhamento que permite calcular quanto falta para estourar e quando a infração mais antiga sai da contagem.

  1. Tenha o número de registro da habilitação e o CPF. São os campos que identificam o condutor no sistema.
  2. Entre no aplicativo oficial ou no portal do Detran que emitiu a CNH. Mudar de endereço sem transferir o prontuário mantém a consulta no estado de origem.
  3. Procure por pontuação, prontuário ou situação do condutor. O nome do serviço varia por estado.
  4. Confira a data de cada infração, não só o total. É a data do cometimento que define quando aquele registro sai da contagem.
  5. Verifique se há processo de suspensão aberto. Ele aparece no prontuário antes de a notificação chegar pelo correio.

Nenhum órgão cobra por essa consulta. Sites que pedem pagamento para mostrar pontuação estão revendendo informação pública.

Portais de serviços estaduais no gov.br

Dá para transferir os pontos na CNH para outra pessoa?

Existe um procedimento legal para isso, e ele serve a uma situação específica: Quando o condutor que dirigia no momento da infração não é o proprietário do veículo. A indicação do real infrator precisa ser feita dentro do prazo informado na notificação de autuação, com assinatura do indicado e cópia da habilitação dele.

Perdido o prazo, a pontuação permanece com o proprietário, e indicar alguém que não dirigia configura falsidade. A pontuação acompanha quem efetivamente cometeu a infração, não quem se oferece para absorvê-la.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre pontos na CNH, com resposta curta.

Quantos pontos suspendem a CNH?

Depende das infrações gravíssimas dos últimos 12 meses: 40 pontos sem nenhuma, 30 pontos com uma e 20 pontos com duas ou mais, conforme o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro com redação da Lei 14.071/2020.

Quantos pontos na CNH vale cada infração?

Infração leve soma 3 pontos, média 4, grave 5 e gravíssima 7. O valor da multa segue a mesma escala, de R$ 88,38 a R$ 293,47 na base, com multiplicadores em parte das gravíssimas.

Quando os pontos da CNH zeram?

Cada pontuação cai 12 meses depois da data em que a infração foi cometida, e não da notificação. O prontuário perde pontos aos poucos, não de uma vez.

Pagar a multa elimina os pontos?

Não. Quitação e pontuação são efeitos independentes. Apenas o acolhimento de recurso cancela a multa e evita a contagem dos pontos.

Motorista de aplicativo tem limite diferente?

Quem tem a anotação de exercício de atividade remunerada segue sempre o teto de 40 pontos e pode fazer reciclagem preventiva aos 30 pontos. Sem a anotação, vale a escala comum de 20, 30 ou 40.

Publicado por: Equipe Entredatas, site informativo independente, não oficial.

Fontes: Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997, artigos 258 e 261, com redação da Lei 14.071/2020. Serasa, "Pontuação na CNH: Entenda como funciona e as novas regras". Doutor Multas, tabela de valores de multas de trânsito.

Prazos e ritos de suspensão seguem normas federais e estaduais que podem mudar. Esta página reúne as fontes citadas acima e não substitui a consulta ao Detran do seu estado nem a orientação de um profissional habilitado.

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