Multas de trânsito: Valores, consulta, defesa e parcelamento

Resposta direta: O valor da multa segue a gravidade da infração: R$ 88,38 na leve, R$ 130,16 na média, R$ 195,23 na grave e R$ 293,47 na gravíssima. Parte das gravíssimas tem multiplicador e chega a R$ 1.467,35. A consulta oficial é gratuita no portal do Detran do estado de registro do veículo e no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

Consultar as suas multas
Conteúdo informativo, sem vínculo com os Detrans nem com órgãos autuadores, e sem caráter de orientação jurídica.

Sites que cobram para mostrar débitos revendem informação pública.

Quanto custa cada tipo de multa?

A tabela de valores é federal e vale igual em todo o país. O que muda de um estado para outro é apenas o canal de pagamento e as condições de parcelamento.

GravidadeMultaPontosExemplo de conduta
LeveR$ 88,383Buzinar em horário ou local proibido
MédiaR$ 130,164Estacionar em local proibido
GraveR$ 195,235Velocidade acima do limite em até 20 por cento
GravíssimaR$ 293,477Avançar o sinal vermelho
Gravíssima com fator trêsR$ 880,417Conduzir sem possuir habilitação
Gravíssima com fator cincoR$ 1.467,357Deixar de fazer o exame toxicológico periódico

Os pontos seguem a mesma escala e somam no prontuário por 12 meses contados da data do cometimento. O limite que abre processo de suspensão varia conforme as infrações gravíssimas do período, regra explicada em pontos na CNH.

O que muita gente descobre tarde: Pagar a multa não elimina os pontos, e também não encerra o direito de recorrer. São três efeitos independentes da mesma autuação. Quem paga achando que resolveu tudo costuma descobrir a pontuação meses depois, quando o processo de suspensão já foi aberto.

Como consultar as multas do veículo?

Pelo portal do Detran do estado de registro, de graça, com a placa e o código de registro em mãos. Essa consulta reúne quase tudo, inclusive as autuações de rodovia federal lançadas na base nacional.

Duas distinções mudam o resultado. A primeira é entre consulta por veículo e consulta por condutor, que devolvem listas diferentes. A segunda é entre o que aparece e onde se contesta: A defesa corre no órgão que autuou, identificado pelo código impresso na notificação. O roteiro por órgão autuador, com os canais da prefeitura, da Polícia Rodoviária Federal e do DNIT, está em consulta de multas por órgão.

Débitos em aberto impedem o licenciamento anual e travam a emissão do certificado novo em caso de venda. A ordem de regularização aparece em transferência de propriedade.

Quais são as fases para contestar uma multa?

O processo administrativo tem três etapas sucessivas, e cada uma tem prazo próprio informado na notificação. Perder a primeira não impede usar a seguinte, mas reduz as chances.

FaseQuando cabeOnde protocolaEfeito se acolhida
Defesa préviaApós a notificação de autuaçãoÓrgão autuadorAutuação cancelada antes de virar multa
Recurso em primeira instânciaApós a notificação de penalidadeJARI do órgão autuadorMulta cancelada e pontos não computados
Recurso em segunda instânciaApós decisão desfavorável da JARICetran estadual ou ContranÚltima via administrativa

A pontuação só conta para fins de suspensão depois de esgotada a via administrativa. Enquanto houver defesa em análise, os pontos ficam suspensos na contagem, e o acolhimento cancela a multa junto com eles.

Argumentos que costumam prosperar são os de vício formal, como erro na placa, ausência de dado obrigatório na notificação ou descumprimento de prazo pelo órgão. Alegar desconhecimento da sinalização raramente funciona.

Vale a pena parcelar a multa no Detran?

Parcelar resolve o fluxo de caixa e libera o licenciamento, mas tem dois efeitos que convém pesar antes.

  • O desconto por pagamento antecipado se perde. Vários órgãos oferecem redução de 20 por cento para quitação até a data do vencimento, benefício que não se aplica ao parcelamento.
  • A adesão costuma significar reconhecimento do débito. Em boa parte dos estados, parcelar encerra a discussão administrativa daquela autuação.
  • Os pontos continuam. Parcelar não altera a pontuação no prontuário, da mesma forma que o pagamento à vista.
  • O atraso em uma parcela pode cancelar o acordo. O saldo volta integral e o veículo fica novamente impedido de licenciar.

As condições de parcelamento são definidas por cada Detran, variam por estado e costumam exigir cartão de crédito ou convênio bancário. A consulta das regras vigentes fica no portal do órgão.

Portais de serviços estaduais no gov.br

Vendi o carro e continuo recebendo multas. O que fazer?

Essa é a consequência direta da falta de comunicação de venda. Enquanto o Renavam apontar o vendedor como proprietário, as autuações chegam a ele, e a responsabilidade é solidária até a data do protocolo da comunicação.

Fazer a comunicação fora do prazo ainda protege, mas apenas dali em diante. Para as multas geradas entre a entrega do veículo e o protocolo, é preciso comprovar por outros meios que o comprador já estava na posse na data da infração. O procedimento e o prazo estão em comunicação de venda.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre multas de trânsito, com resposta curta.

Qual é o valor de cada multa de trânsito?

R$ 88,38 na infração leve, R$ 130,16 na média, R$ 195,23 na grave e R$ 293,47 na gravíssima. Parte das gravíssimas tem multiplicador e chega a R$ 880,41 com fator três ou R$ 1.467,35 com fator cinco.

Como consultar multas de forma gratuita?

No portal do Detran do estado de registro do veículo e no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Ambos são gratuitos e mostram informações complementares.

Pagar a multa elimina os pontos?

Não. Pagamento, pontuação e direito de recorrer são efeitos independentes da mesma autuação. Apenas o acolhimento de defesa ou recurso cancela a multa e evita os pontos.

Quais são as fases para recorrer de uma multa?

Defesa prévia no órgão autuador após a notificação de autuação, recurso em primeira instância na JARI após a notificação de penalidade e recurso em segunda instância no Cetran ou no Contran.

Parcelar a multa faz perder o desconto?

Sim. A redução oferecida para quitação até o vencimento não se aplica ao parcelamento, e a adesão costuma significar reconhecimento do débito, encerrando a discussão administrativa.

Publicado por: Equipe Entredatas, site informativo independente, não oficial.

Fontes: Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997, artigos 258, 261 e 334. Doutor Multas, tabela de valores de multas de trânsito. PROMultas, comunicado de venda de veículo e art. 134 do CTB.

Valores de multa seguem tabela federal e podem ser atualizados. Prazos de defesa e condições de parcelamento variam conforme o órgão autuador. Esta página reúne as fontes citadas acima e não substitui a consulta ao Detran do seu estado.

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