Categorias de CNH: O que cada uma permite e como mudar

Resposta direta: São seis classificações. ACC autoriza ciclomotor, A cobre motocicleta, B vale para veículos de até 3.500 kg e oito passageiros, C alcança carga acima desse peso, D transporte coletivo e E combinações com unidade acoplada acima de 6.000 kg.

Ver o que cada categoria permite
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Para subir para D é preciso ter mais de 21 anos, dois anos de categoria B ou um ano de C, no máximo uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e curso especializado, conforme o artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro.

CNH A, B, C, D ou E: a leitura rápida da sigla. A letra isolada é como quase todo mundo procura, então vale fixar o par letra e veículo antes do detalhe. CNH A é moto, triciclo e quadriciclo. CNH B é automóvel, caminhonete e utilitário até 3.500 kg e até oito passageiros além do condutor. CNH C é caminhão e veículo de carga acima de 3.500 kg. CNH D é ônibus e van, transporte de mais de oito passageiros. CNH E é a combinação com unidade acoplada acima de 6.000 kg, como carreta e reboque pesado. A ACC não é letra: É a autorização para conduzir ciclomotor, exigida também para moto elétrica de 1.000 a 4.000 watts desde 2026.

O que cada uma das categorias de CNH permite conduzir?

A classificação segue o artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro e olha o veículo, não a profissão de quem dirige. A tabela separa o alcance de cada tipo de habilitação.

TipoPermite conduzirLimiteExige categoria anterior?
ACCCiclomotorAté 50 cilindradasNão. É autorização, não categoria plena
AMotocicleta, motoneta e tricicloQualquer cilindradaNão
BAutomóvel, utilitário e van pequenaAté 3.500 kg e oito passageiros além do condutorNão
CVeículo de cargaAcima de 3.500 kgSim, categoria B
DTransporte coletivo de passageirosMais de oito passageirosSim, dois anos de B ou um ano de C
ECombinação de unidadesUnidade acoplada acima de 6.000 kgSim, um ano de C

Quem reúne duas delas aparece com a combinação impressa no documento, como AB para quem dirige moto e carro. A habilitação AB é a mais comum no país e resulta de adicionar a categoria A a quem já tinha B, ou o contrário.

O que o tipo de habilitação não decide: Dirigir profissionalmente depende da observação de exercício de atividade remunerada, que é um campo à parte no documento e vale para qualquer categoria. Motorista de aplicativo com categoria B precisa dessa anotação do mesmo jeito que um caminhoneiro com categoria C. As condições estão em EAR na CNH.

Quais são os requisitos para mudar entre as categorias de CNH?

Subir de nível não é só pagar e fazer prova. O artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro impõe quatro condições cumulativas para as categorias D e E, e elas eliminam boa parte dos candidatos antes mesmo da autoescola.

  • Idade. O candidato precisa ter mais de 21 anos.
  • Tempo de habilitação anterior. Para a categoria D, dois anos de B ou um ano de C. Para a categoria E, um ano de C.
  • Prontuário. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, exigência com a redação dada pela Lei 14.071/2020.
  • Cursos. Aprovação em curso especializado e em treinamento de direção em situação de risco, conforme regra do Contran.

O curso especializado tem uma particularidade pouco conhecida: A lei permite fazê-lo mesmo sem cumprir o requisito de prontuário. Quem tem duas gravíssimas recentes pode adiantar a formação e aguardar a prescrição dos registros para protocolar o pedido.

A categoria C exige habilitação prévia em B, com o período mínimo e as condições de prontuário fixados pela regulamentação do Contran. Como o detalhe varia conforme a norma vigente, confirme o prazo exato no portal do seu estado antes de contratar a autoescola.

Ambulância tem exigência própria, prevista no artigo 145-A: Formação específica e cursos de atualização a cada cinco anos.

Como adicionar a categoria A para quem já tem B?

Esse é o pedido mais comum nos Detrans, e o processo é bem mais curto que uma primeira habilitação, porque a parte teórica não se repete.

  1. Abra o processo de adição no portal do Detran. O serviço costuma aparecer como adição ou mudança de categoria, não como nova habilitação.
  2. Refaça a avaliação de aptidão física e mental. O exame é exigido mesmo para quem renovou a habilitação há pouco tempo.
  3. Cumpra a carga horária de aulas práticas de moto. Ela é menor que a da primeira habilitação, porque a legislação de trânsito já foi cursada.
  4. Faça o exame prático específico. O circuito de moto é diferente do de carro, com provas de equilíbrio e de frenagem.
  5. Pague a taxa de emissão do documento novo. A habilitação sai com a combinação AB e validade contada da nova emissão.

A adição reinicia a contagem de validade do documento, seguindo a faixa etária fixada pela Lei 15.428/2026. Quem está perto dos 50 anos pode ganhar cinco anos a mais ao antecipar o pedido, detalhe explicado em validade da CNH por idade.

Quanto custa mudar de categoria na CNH?

O total reúne taxas estaduais e serviços de preço livre, na mesma lógica da primeira habilitação, com uma diferença importante: Não há aula teórica a pagar.

ItemQuem cobraIncide em qual mudança?
Taxa de abertura do processoDetran estadualTodas
Avaliação de aptidão física e mentalClínica credenciadaTodas
Aulas práticasAutoescolaTodas, com carga reduzida
Curso especializadoCentro de formaçãoApenas D e E
Exame toxicológicoLaboratório credenciadoApenas C, D e E
Emissão do documentoDetran estadualTodas

Subir para C, D ou E acrescenta o exame toxicológico de larga janela, que passa a ser obrigatório também de forma periódica depois da mudança. Os prazos e a multa por atraso estão em exames da CNH.

A comparação de valores entre estados e o peso de cada parcela aparecem em quanto custa tirar a CNH.

Portais de serviços estaduais no gov.br

Posso rebaixar uma das categorias de CNH para pagar menos?

Pode, e em alguns casos compensa. Quem tem C, D ou E e deixou de dirigir profissionalmente carrega a obrigação do exame toxicológico periódico, com multa automática de R$ 1.467,35 em caso de atraso, mesmo sem nunca pegar um caminhão.

O rebaixamento para B elimina essa exigência e reduz o custo das renovações seguintes. A contrapartida é perder o tempo acumulado na categoria superior, que teria de ser refeito caso o condutor quisesse voltar. Vale a pena para quem tem certeza de que não retornará à atividade.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre categorias da CNH, com resposta curta.

Quais são as categorias da CNH?

ACC para ciclomotor até 50 cilindradas, A para motocicleta, B para veículos até 3.500 kg e oito passageiros, C para carga acima desse peso, D para transporte coletivo e E para combinações com unidade acoplada acima de 6.000 kg.

Entre as categorias de CNH, o que a B permite dirigir?

Veículos de até 3.500 kg com capacidade para até oito passageiros além do condutor, o que inclui automóveis, utilitários e vans pequenas.

Quais os requisitos para mudar a categoria da CNH de B para D?

Ter mais de 21 anos, dois anos de habilitação na categoria B ou um ano na C, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e concluir curso especializado e treinamento de direção em situação de risco, conforme o artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro.

Como somar a categoria A às categorias da CNH que já tenho?

Abrindo processo de adição no Detran, refazendo a avaliação de aptidão, cumprindo a carga reduzida de aulas práticas de moto e sendo aprovado no exame prático específico. A parte teórica não se repete.

Dá para rebaixar uma das categorias da CNH?

Sim. Rebaixar de C, D ou E para B elimina a obrigação do exame toxicológico periódico e reduz o custo das renovações, em troca de perder o tempo acumulado na categoria superior.

Publicado por: Equipe Entredatas, site informativo independente, não oficial.

Fontes: Resolução Contran nº 996, de 2023, quanto ao ciclomotor elétrico. Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997, artigos 143, 145 e 145-A, com redação da Lei 14.071/2020. Lei 15.428/2026. CTB Digital, comentários ao artigo 145. Serasa, "Exame toxicológico para renovar CNH: Regras e prazos em 2026".

Requisitos de prontuário, cargas horárias e taxas são definidos por resolução do Contran e por norma estadual, e podem mudar. Esta página reúne as fontes citadas acima e não substitui a consulta ao Detran do seu estado.

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